Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 39.917, DE 5 DE SETEMBRO DE 1956
EMENTA: Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1956, Página 17232 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 471 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada