Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.901, DE 4 DE SETEMBRO DE 1956

EMENTA: Promulga o Convênio de Comércio firmado em La Paz, a 24 de dezembro de 1953, entre o Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1956, Página 17065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 456 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa