Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.812, DE 16 DE AGOSTO DE 1956

EMENTA: Altera a autorização conferida pelo Decreto n° 31.599, de 15 de outubro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1956, Página 15845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 390 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa