Legislação Informatizada - Decreto nº 39.646, de 28 de Julho de 1956 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 39.646, de 28 de Julho de 1956
Revoga o Decrreto n° 36.090, de 19 de agosto de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 39.090, de 19 de agôsto de 1954, que alterou dispositivo do Decreto nº 34.395, de 28 de outubro de 1953.
Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de julho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/07/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1956, Página 14289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 269 Vol. 6 (Publicação Original)