O PRESIDENTE DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão N do Quadro Suplementar do Ministério de Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Ibrantino Sotto Maior Ramos, devendo a dotação correspondente ser levada a critério da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1956, 134º da Independência e 68.º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim