Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.605, DE 16 DE JULHO DE 1956

EMENTA: Aprova o Regimento da Comissão de Simplificação Burocrática (C.O.S.B.) e das Subcomiossões Ministeriais .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1956, Página 13413 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 218 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa