Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.486, DE 29 DE JUNHO DE 1956

EMENTA: Altera o Decreto nº 34.893, de 5 de janeiro de 1954.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1956, Página 12603 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 938 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa