Legislação Informatizada - DECRETO Nº 39.442, DE 20 DE JUNHO DE 1956 - Publicação Original

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DECRETO Nº 39.442, DE 20 DE JUNHO DE 1956

Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Governo da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

     Torna público que foi depositado na União Pan-americana, em Washington a 10 de abril de 1956, o Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, a 30 de abril de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em 10 de abril de 1956, e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/06/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1956, Página 12220 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 893 Vol. 4 (Publicação Original)