Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.285, DE 1º DE JUNHO DE 1956

EMENTA: Dispõe sôbre medidas necessárias à instalação de um núcleo colonial destinado ao abastecimento de Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1956, Página 11262 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 472 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa