Legislação Informatizada - Decreto nº 39.262, de 29 de Maio de 1956 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 39.262, de 29 de Maio de 1956

Retifica a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do Comando do 3º Distrito Naval do Ministério da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificada, na forma do anexo, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Comando do 3º Distrito Naval do Ministério da Marinha, aprovada pelo Decreto nº 33.327, de 17 de junho de 1953, na parte relativa à série funcional de Motorista.

     Art. 2º A retificação a que se refere o artigo anterior, vigorará a partir da publicação do decreto mencionado.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Antonio Alves Camara

MINISTÉRIO DA MARINHA

COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL

Tabela Numérica Especial de Extranumerário Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

Número de

Funções

Denominação

De função

De diaristas

Diárias

Cr$

Vago

Tab

Número

de

funções

Séries Funcio-

Nais

Ref

Exc

 Vago
            Motorista      

7

Motorista.......

68,80

-

-

2

 

21

5

-

-

.....................

-

-

-

3

 

20

-

3

1

Motorista......

57,60

-

-

3

 

19

-

2

8

 

 

 

 

8

 

 

5

5

 

 

 

 

 

 

Observação:

O número de

Funções nesta

Série Funcional, inclusive as excedentes,

não poderá

ser superior a

8.

 

 

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/06/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1956, Página 10865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 455 Vol. 4 (Publicação Original)