O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados na forma da relação anexa, as Tabelas Numéricas Especiais de Mensalistas (artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952) da Caixa Geral de Economia da Guerra, Departamento Técnico e de Produção do Exército, Diretoria de Fabricação do Exército, Diretoria de Motomecanização, 4º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado, Estabelecimento Regional de Material de Intendência da 3ª Região Militar, Estabelecimento Regional de Subsistência da 4ª Região Militar, Estabelecimento Regional de Subsistência da 5ª Região Militar, Estabelecimento Regional de Subsistência da 8ª Região Militar, Hospital de Guarnição de Livramento; 12º Regimento de Cavalaria, Regimento Escola de Cavalaria, 13º Regimento de Infantaria, I/7º Regimento de Obuses - 105; Rêde Elétrica Piquete - Itajubá, do Ministério da Guerra.

      Parágrafo único. As tabelas a que se refere êste artigo prevalecerão a partir de 18 de dezembro de 1952.

     Art. 2º O preenchimento das funções integrantes das Tabelas, a que se refere o artigo anterior, será feito pelos Diretores dos respectivos estabelecimentos, ex-vi do Decreto-lei número 5.175, de 7 de janeiro de 1943.

     Art. 3º A Direção dos insucionados órgãos expedirá para cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, observado o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.

     Art. 4º A despesa com o custeio das Tabelas a que se refere êste decreto, continuará a ser atendida por conta das economias administrativa do Ministério da Guerra.

     Art. 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 23 de maio de 1956; 135º da Independência e 68 da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott

MINISTÉRIO DA GUERRA

CAIXA GERAL DE ECONOMIAS DE GUERRA

Tabela Numérica Especial de Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

Departamento Técnico e de Produção do Exército

Tabela Numérica de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

DIRETORIA DE FABRICAÇÃO DO EXÉRCITO

Tabela Numérica Especial de Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

DIRETORIA DE MOTOMECANIZAÇÃO

Tabela Numérica Especial de Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

4 º ESQUADRÃO DE RECONHECIMENTO MECANIZADO

Tabela Numérica Especial de Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

ESTABELECIMENTO REGIONAL DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA DA 3ª REGIÃO MILITAR

Tabela numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

ESTABELECIMENTO REGIONAL DE SUBSISTÊNCIA DA 4ª REGIÃO MILITAR

Tabela Numérica Especial de Mensalista (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

ESTABELECIMENTO REGIONAL DE SUBSISTÊNCIA DA 5ª REGIÃO MILITAR

Tabela Numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

ESTABELECIMENTO REGIONAL DE SUBSISTÊNCIA DA 8ª REGIÃO MILITAR

Tabela Numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

HOSPITAL DA GUARNIÇÃO DE LIVRAMENTO

Tabela Numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

12º REGIMENTO DE CAVALARIA

Tabela Numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

REGIMENTO ESCOLA DE CAVALARIA

Tabela Numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

Tabela Numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

13º REGIMETNO DE INFANTARIA

Tabela Numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)

REDE ELÉTRICA PIQUETE - ITAJUBÁ

Tabela Numérica Especial de Mensalistas (Art. 6º da Lei nº 1.765, de 1952)