Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.026, DE 12 DE ABRIL DE 1956

EMENTA: Torna pública a adesão da Islândia à convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à ata de Assinatura, firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo, assinado em Bruxelas a 16 de dezembro de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1956, Página 7281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 46 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa