Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 39.025, DE 12 DE ABRIL DE 1956

EMENTA: Torna pública a adesão da Cambodia à Convenção sôbre Aviação Civil Internacional, firmada em Chicago a 7 de dezembro de 1944 .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1956, Página 7281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 46 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa