Legislação Informatizada - DECRETO Nº 38.953, DE 27 DE MARÇO DE 1956 - Publicação Original
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DECRETO Nº 38.953, DE 27 DE MARÇO DE 1956
Torna público o depósito, por diversos países, dos Instrumentos de ratificação do Protocolo Anexo ao Código Sanitário Pan-Americano (Havana, 1924), firmado em Havana a 24 de setembro de 1952.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Torna público que os seguintes países despositaram na União Pan-Americana, nas datas adiante declaradas, seus respectivos instrumentos de ratificação do Protocolo Anexo ao Código Sanitário Pan-Americano (Havana 1924), firmado em Havana, a 24 de setembro de 1924 conforme notas recebidas do Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos e devidamente arquivadas no Ministério das Relações Exteriores:
República Dominicana (19 de maio de 1953), El Salvador (11 de agosto de 1953), Cuba (8 de abril de 1954), Equador (21 de abril de 1954), México (31 de agosto de 1954) e Chile ( 5 de dezembro de 1955).
Rio de janeiro, em 27 de março de 1956, 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1956, Página 6075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 440 Vol. 2 (Publicação Original)