Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.907, DE 19 DE MARÇO DE 1956

EMENTA: Promulga o Acordo Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 12 de janeiro de 1953, entre Brasil e a Nicarágua.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1956, Página 5281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 420 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa