Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.878, DE 13 DE MARÇO DE 1956
EMENTA: Autoriza a Mineração Geral de Conselheiro Pena S. A. a lavrar mica e associados no município de Conselheiro Pena de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1956, Página 4930 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 405 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa