Legislação Informatizada - DECRETO Nº 38.833, DE 6 DE MARÇO DE 1956 - Publicação Original
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DECRETO Nº 38.833, DE 6 DE MARÇO DE 1956
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Governo da Líbia, a Convenção da Organização Mundial de Meteorologia, assinada em Washington em 11 de outubro de 1947.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dos ESTADOS UNIDOS DO BRASIL,
Torna público que o Govêrno da Líbia depositou junto ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, 29 de dezembro de 1955, o instrumento de sua adesão à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia assinada em Washington, em 11 de outubro de 1947, nos têrmos da comunicação feita pelo Govêrno dos Estados Unidos da América à Embaixada do Brasil em Washington, a 19 de janeiro de 1956, apensa por cópia, ao presente decreto.
Rio de Janeiro, em 6 de março de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1956, Página 4266 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1956, Página 5177 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 387 Vol. 2 (Publicação Original)