Legislação Informatizada - DECRETO Nº 38.727, DE 30 DE JANEIRO DE 1956 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 38.727, DE 30 DE JANEIRO DE 1956
Cria o Consulado honorário do Brasil em Biarritz, França.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 abril de 1946,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o
Consulado honorário do Brasil em Biarritz, França, subordinado ao Consulado de
carreira do Brasil em Bordeus.
Art. 2º O presente decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
NEREU RAMOS
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1956, Página 2096 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 314 Vol. 2 (Publicação Original)