Legislação Informatizada - Decreto nº 38.656, de 26 de Janeiro de 1956 - Publicação Original
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Decreto nº 38.656, de 26 de Janeiro de 1956
Transfere uma função da Tabela Numérica de Extranumerário-Mensalista do parque Central de Motomecanização para a da Fábrica do Realengo, do Ministério da Guerra.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, com o respectivo ocupante, Irene de Oliveira Soares, uma função de Artifice, referência 19, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista do parque Central de Motomecanização, para idêntica tabela da Fábrica do Realengo, do Ministério da Guerra, as quais forem aprovadas respectivamente, pelos Decretos números 34.421, de 29 de outubro de 1953 e 34.509, de 9 de novembro de 1953, alterado pelo de nº 35.254, de 24 de março de 1954.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
NEREU RAMOS
Henrique Lott
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1956, Página 1499 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 171 Vol. 2 (Publicação Original)