Legislação Informatizada - DECRETO Nº 38.519, DE 5 DE JANEIRO DE 1956 - Publicação Original
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DECRETO Nº 38.519, DE 5 DE JANEIRO DE 1956
Revoga o Decreto nº 37.955, de 21 de setembro de 1955.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDÊNCIA da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica Revogado o Decreto nº 37.955 de 21 de setembro de 1955, e ,em conseqüência, extinto o Conselho Técnico do Instituto Oswaldo Cruz por êle e criado.
Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de Janeiro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
NEREU RAMOS
Maurício de Medeiros
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/01/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1956, Página 362 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 18 Vol. 2 (Publicação Original)