Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.497, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza a S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a lavrar quartzo no município de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1956, Página 762 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 479 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa