Legislação Informatizada - Decreto nº 38.479, de 30 de Dezembro de 1955 - Publicação Original

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Decreto nº 38.479, de 30 de Dezembro de 1955

Retifica o Decreto nº 37.470, de 13 de junho de 1955, na parte referente à data da deliberação da Diretoria do The First National Bank Of Boston", sobre aumento do capital dêsse estabelecimento de crédito.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e de acôrdo com o Decreto nº 14.728, de 16 de março de 1921,

DECRETA:

     Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto número 37.470, de 13 de junho de 1955. Fica aprovado o aumento do capital do "The First National Bank of Boston", com sede em Boston, Estado de Massachusetts, Estado Unidos da América do Norte, de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para Cr$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros), destinado às operações no Brasil, conforme deliberação de sua Diretoria de 9 de dezembro de 1954.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

NEREU RAMOS
Mário da Câmara


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/01/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1956, Página 3 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 302 Vol. 8 (Publicação Original)