Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.449, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ernani Lomba Ferra a lavrar carvão mineral noMmunicípio de Siqueira Campos, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1956, Página 148 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 466 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada