Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.439, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza a Sociedade Mineradora Safirinha Ltda., a lavrar mica no Município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1956, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 286 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa