Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 38.417, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Institui a Medalha do Mérito na Segurança do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1955, Página 23678 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 279 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa