Legislação Informatizada - Decreto nº 38.414, de 26 de Dezembro de 1955 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 38.414, de 26 de Dezembro de 1955
Altera a denominação da Faculdade de Filosofia, Ciâncias e Letras a Curitiba.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe o art. 87, inciso I da Constituição e, atendendo ao proposto pelo Conselho Nacional de Educação, no parecer nº 444-45.
DECRETA:
Artigo único. A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Curitiba, a que se refere o Decreto número 30.565, de 20 de fevereiro de 1952, passa a denominar-se Faculdade Católica de Filosofia de Curitiba.
Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1955; 134º Independência e 67º da República.
NEREU RAMOS
Abgar Renault
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/01/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1956, Página 955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 461 Vol. 2 (Publicação Original)