Legislação Informatizada - Decreto nº 38.255, de 25 de Novembro de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 38.255, de 25 de Novembro de 1955
Suprime o consulado Honorário do Brasil no Pireu, Grécia.
O VICE-PRESIDENTE DA SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e nós têrmos do art. 16 do Decreto-lei número 9.121, de 3 de abril de 1946,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido o Consulado Honorário do Brasil no Pireu, Grécia.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 25 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
NEREU RAMOS
José Carlos de Macedo Soares
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/11/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1955, Página 21817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 172 Vol. 8 (Publicação Original)