Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955
EMENTA: Cria funções na Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1955, Página 21257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 139 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada