Legislação Informatizada - DECRETO Nº 38.208, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955 - Publicação Original
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DECRETO Nº 38.208, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955
Cria o Núcleo Colonial de Geremoabo, no Município do mesmo nome, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do parágrafo único do art. 5º do Decreto-lei nº 6.117, de 16 de dezembro de 1943,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o
Núcleo Colonial de Geremoabo, em terras situadas no Município do mesmo nome, no
Estado da Bahia.
Parágrafo único. A
área mencionada neste artigo é constituida por 5.000 hectares de terras de
propriedade denominada "Gameleira" doada pelo Sr. Pedro Batista da Silva.
Art. 2º Fica o Instituto Nacional de
Imigração e Colonização autorizado a aceitar a doação da propriedade referida no
artigo anterior.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de novembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
CARLOS COIMBRA DA LUZ
Munhoz da Rocha
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1955, Página 21138 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 139 Vol. 8 (Publicação Original)