Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.196, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1955
EMENTA: Declara caduco o decreto n° 22.089, de 18 de novembro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1955, Página 21031 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 130 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa