O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei nº 421 de 11 de maio de 1938,

DECRETA:

      Artigo único - É concedido reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia da Paraíba, mantida pelo Governo do Estado da Paraíba e com sede em, João Pessoa, capital do mesmo Estado.

Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOãO CAFÉ FILHO
Candido Motta Filho