Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.112, DE 20 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Godofredo Leite Fiusa a lavrar minério de manganês e associados no munícipio de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1955, Página 19713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 89 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada