Legislação Informatizada - DECRETO Nº 38.101, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955 - Publicação Original
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DECRETO Nº 38.101, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955
Cria base Fluvial de Ladário e extingue o Arsenal de Marinha de Ladário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada, a contar de 14 de março de 1945, a base Fluvial de Ladário.
Art. 2º Fica extinto, também a contar de 14 de março de 1945, o Arsenal de Marinha de Ladário.
Art. 3º Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1955; 134.º da Independência e 67.º da Republica.
JOÃO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão
Amorim do Valle.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/10/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1955, Página 19547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 82 Vol. 8 (Publicação Original)