Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 38.053, DE 10 DE OUTUBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza a Congregação Redentorista a lavrar talco e associados no município de Ouro Preto Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1955, Página 19300 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 62 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa