Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.010, de 5 de Outubro de 1955
EMENTA: Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1955, Página 18866 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 11 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO DISCIPLINAR DA MARINHA