O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º alínea "b" do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 46 cargos da classe I da carreira de Coletor do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, sendo 8 vagos em virtude de promoção de Alfredo Soares, Gaudêncio Gonçalves de Oliveira, Manoel de Moura Fé, Iracema Catunda, Antônio Fioravanti, José Alcino Vieira, Rivadávia Guterrez, Valdemar Gomes, e 38 constantes da relação nominal organizada de acôrdo com o artigo 63 da Lei nº 1.293, de 27 de dezembro de 1950, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
J. M. Whitaker