O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º, alínea "b", do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 37 cargos vagos da classe H da carreira de Escrivão de Coletoria do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, sendo 32 em virtude da promoção de Antônio da Silva Rezende, João Herculino de Souza Lopes, Bismark Rios, Antônio da Costa Barros, Aldo da Cunha Bittencourt, Antônio Alvarenga de Rezende, Sérgio Meira de Carvalho, Armando Eciquio Peres, Gilberto Pugliese, Astriel Costa Coimbra, Manoel Torres Ferreira, João Pereira de Souza, Antônio Jacinto da Silva, Joaquim Arnóbio Tomaz, Antônio Lisboa Santana, Francisco Santana Castelo Branco, José Turra, José Sena, Faustino Barbosa Almeida, João de Matos Lima, Francisco Evangelista Chaves, José Godinho, Manoel Saraiva Dantas, Demerval Campos Lisboa, Armando Beduschi, Helio Milito Martins de Amorim, Rubem Silvio Prado, Abilio Neiva de Souza, Luiz Arimatéa Jeferson, Leandro Guedes da Silva, Luiz Miranda de Souza, José Mesquita Bossay e 5 constantes da relação nominal organizada de acôrdo com o art. 63 da Lei nº 1.293, de 27 de dezembro de 1950, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
J. M. Whitaker