O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificada e ratificada a autorização de lavra conferida pelo Decreto número vinte e nove mil e oitenta e cinco (29.085), de quatro (4) de janeiro de mil novecentos e cinqüenta e um (1951), cujo artigo primeiro (1º) passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Cia. Cimento Brasileiro a lavrar calcário, em terras de sua propriedade, no distrito e município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, em três áreas distintas, perfazendo o total de cinqüenta e nove hectares, setenta e quatro ares e vinte e um centiares (59,7421 ha), que assim se definem: a primeira (1ª), com trinta e sete hectares, quarenta e um ares e quatorze centiares (37,4114 ha), é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a vinte metros e vinte centímetros (20,20m) no rumo verdadeiro quarenta e quatro graus e cinco minutos nordeste (44º 05' NE) do marco de pedra existente na estrada Arroio Grande Herval, situado a quatorze metros e vinte centímetros (14,20m) no rumo verdadeiro trinta e nove graus e vinte e dois minutos noroeste (39º 22' NW) da extremidade sudoeste (SW) da escola existente à margem da referida rodovia e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e cinqüenta e três metros e trinta e dois centímetros (253,32m), trinta e oito graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (38º 55' NE); duzentos e setenta e dois metros e noventa e cinco centímetros (272,95m), setenta e sete graus e trinta e quatro minutos nordeste (77º 34' NE); cento e quarenta e sete metros e vinte quatro centímetros (147,24m), oitenta e um graus e vinte e sete minutos sudeste (81º 27' SE); duzentos e noventa e sete metros e trinta e dois centímetros (297,32m), setenta e três graus e quarenta minutos sudeste (73º 40' SE); vinte e um metros e sessenta e seis centímetros (21,66m), setenta e dois graus e vinte e quatro minutos sudeste (72º 24' SE); vinte e seis metros e oitenta centímetros (26,80m); quarenta e quatro graus e vinte e oito minutos nordeste (44º 28' NE); cinqüenta metros e vinte e sete centímetros (50,27m), sessenta e três graus e vinte e cinco minutos nordeste (63º 25' NE); setenta e quatro metros e sessenta e oito centímetros (74,68m), cinqüenta e seis graus e vinte e nove minutos nordeste (56º 29' NE); duzentos e um metros e cinqüenta e oito centímetros (201,58m), trinta e cinco graus e quatorze minutos nordeste (35º 14' NE); trezentos e oitenta e sete metros e sessenta e três centímetros (387,63m), trinta e seis graus e cinqüenta e cinco minutos noroeste (36º 55' NW); duzentos e setenta e seis metros e noventa e quatro centímetros (276,94m). sessenta e nove graus e cinqüenta e oito minutos sudoeste (69º 58' SW); duzentos e quarenta e dois metros sessenta e nove centímetros (242,69m), sessenta e quatro graus e sete minutos sudoeste (64º 07' SW); quarenta metros e noventa e um centímetros (40,91m), setenta e cinco graus e cinqüenta minutos sudoeste (75º 50' SW); cinqüenta metros e cinqüenta e três centímetros (50,53m), oitenta e oito graus e trinta e cinco minutos sudoeste (88º 35' SW); duzentos e quarenta e três metros e cinqüenta centímetros (243,50m), sessenta e quatro graus e quatorze minutos sudoeste (64º 14' SW); duzentos e doze metros e oitenta e sete centímetros (212,87m), cinqüenta e oito graus e cinqüenta e quatro minutos sudoeste (58º 54'SW); cento e dezoito metros e vinte centímetros (118,20m), trinta e dois graus e doze minutos sudeste (32º 12' SE); cento e setenta e quatro metros e cinquenta e oito centímetros (174,58m), seis graus e quarenta e dois minutos sudeste (6º 42' SE); a segunda (2ª) área, com três hectares, cinqüenta e dois ares e vinte e oito centiares (3,5228 ha), é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e dois metros e trinta e cinco centímetros (102,35m), no rumo verdadeiro vinte e um graus e trinta e cinco minutos noroeste (21º 35' NW) do mesmo marco de pedra, na estrada Arroio Grande-Herval acima referido e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setenta e sete metros e cinqüenta centímetros (77,50m), quatro graus e vinte e cinco minutos noroeste (4º 25' NW); cento e cinco metros e oitenta e seis centímetros (105,86m), vinte e nove graus e trinta e um minutos noroeste (29º 31'NW); cento e noventa e quatro metros e vinte e seis centímetros (194,26m), cinqüenta e quatro graus e quarenta minutos sudoeste (54º 40' SW); cento e quatorze metros e noventa e seis centímetros (114,96m), sessenta e um graus e dezenove minutos sudoeste (61º 19' SW); cinqüenta e sete metros e vinte e nove centímetros (57,29m), vinte e cinco graus e cinqüenta e nove minutos sudeste (25º 59' SE); duzentos e noventa e sete metros setenta e um centímetros (297,71m), setenta e nove graus e cinqüenta e nove minutos nordeste (79º 59' NE); a terceira (3ª) área com dezoito hectares, oitenta ares e setenta e nove centiares (18,8079 ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e cinqüenta e três metros e noventa e três centímetros (153,93m), no rumo verdadeiro onze graus trinta e cinco minutos sudoeste (11º 35' SW) do mesmo marco de pedra supra referido, cravado à margem da estrada Arroio Grande-Herval e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos noventa e oito metros e oitenta e sete centímetros (398,87m), oitenta graus e cinqüenta e um minutos sudoeste (80º 51' SW); noventa e cinco metros e quarenta e quatro centímetros (95,44m), vinte graus e seis minutos sudoeste (20º 06' SW); cento e trinta e seis metros e cinqüenta e nove centímetros (136,59m), nove graus e dois minutos sudeste (9º 02' SE); cento e setenta e dois metros e cinqüenta e quatro centímetros (172,54m), quatorze graus vinte e seis minutos sudoeste (14º 26' SW); cento e três metros e noventa e seis centímetros (103,96m), oitenta e oito graus e cinco minutos nordeste (88º 05' NE); oitenta e seis metros e oitenta e quatro centímetros (86,84m), vinte e sete graus e onze minutos sudeste (27º 11' SE); cinqüenta e quatro metros e setenta e um centímetros (54,71m), setenta e três graus e quatorze minutos sudeste (73º 14' SE); cinqüenta e dois metros e setenta e quatro centímetros (52,74m), dezessete graus e quarenta e quatro minutos sudeste (17º 44' SE); trinta metros e um centímetro (30,01m), setenta e três graus e vinte e nove minutos sudeste (73º 29' SE); quarenta e dois metros e três centímetros (42,03m), oitenta e um graus e três minutos sudeste (81º 03' SE); quarenta metros e nove centímetros (40,09m), setenta e seis graus quarenta e seis minutos nordeste (76º 46' NE); trezentos e sete metros e noventa e quatro centímetros (307,94m), dezesseis graus e quatorze minutos nordeste (16º 14' NE); duzentos e noventa e dois metros e vinte e nove centímetros (292,29m), oito graus e cinqüenta minutos nordeste (8º 50' NE); dezesseis metros e setenta centímetros (16,70m), quatorze graus e vinte e um minutos noroeste (14º 21' NW).

     Art. 2º A presente retificação e ratificação de Decreto, não fica sujeita ao pagamento da taxa prevista no artigo 31, parágrafo único do Código de Minas.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1955; 143º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Munhoz da Rocha