O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º Fica renovado pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra ¿b¿, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Luiz Gonçalves Júnior, pelo Decreto número trinta e dois mil e cinquenta e nove (32.959), de três (3) de junho de mil novecentos e cinquenta e três (1953), para pesquisar dolomita e associados no município de Tapiratiba, Estado de São Paulo.

     Art. 2º A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de setecentos e quarenta cruzeiros (Cr$740,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho
Munhoz da Rocha