O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea "n", do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos, no Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, os seguintes cargos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério:

      a) um dia da classe J da carreira de Auxiliar de Engenheiro, vago em virtude da exoneração de Amaury Gonçalves Rocha;

      b) dois de Datiloscopista, padrão H, vagos em virtude da exoneração de Luiz Santos Prudente e da posse de Carlos Cunha em outro cargo;

      c) dois da classe H da carreira de Operário de Aviação, vagos em virtude da promoção de João Batista Macedo e Julio Soares Frederico; dois da calsse G da carreira de Operário de Aviação, vagos em virtude da aposentadoria de Joaquim Francisco Rodrigues e da promoção de Antônio Isidro Pereira.

      Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro em 21 de setembro de 1955; 134º da independência e 67º República.

João Café Filho
Prado Kelly