Legislação Informatizada - Decreto nº 37.898, de 14 de Setembro de 1955 - Publicação Original

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Decreto nº 37.898, de 14 de Setembro de 1955

Transfere funções das Tabelas numéricas Especiais de Extranumerário mensalista, do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

O Presidente da República, usando da atribuição que confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumérarios-mensalista abaixo indicadas.

     I - uma função de Auxiliar de Hanger, referência 20, ocupada Mady d'Águiar Grote, da Tabela do Comando de Transporte Aéreo para a Diretora de Rotas Aéreas;
     II - uma função de Auxiliar de Hanger, referência 20, ocupada por Abel de Oliveira Rocha, da Tabela da Diretoria de Rotas Aéreas para a do Comando de Transporte Aéreo.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 1955; 134ºIndependência e 67º da República.

João Café Filho
Eduardo Gomes


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1955, Página 17419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 486 Vol. 6 (Publicação Original)