O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º. Fica renovada pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra "b" do art. 1º do Decreto-Lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Horacio Klabin, pelo Decreto número trinta e dois mil novecentos e cinquenta e dois (32.952), de três (3) de junho de mil novecentos e cinquenta e três (1953), para pesquisar carvão, no município de Tibagi, Estado do Paraná.

     Art. 2º. A presente renovação, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e cinquenta cruzeiros (Cr$ 4.950,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro,13 de setembro de 1955; 134.º da Independência e 67.º da República.

João Café Filho
Munhoz da Rocha