Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.855, DE 5 DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Cria a Comissão Interministerial de Estudo e Aplicação das Leis Especiais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1955, Página 16891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 435 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa