O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Passa denominar-se Escola de Defesa Antiaérea o atual Centro de instrução de Defesa Antiaérea.

     Art. 2º Fica revogada o Decreto nº 5.132, de 15 de janeiro de 1940, que aprova o Regulamento do Centro de Instrução de Defesa Antiaérea.

     Art. 3º O Ministério da Guerra baixará Instruções para funcionamento da Escola de Defesa Antiaérea até a aprovação do Regulamento respectivo.

     Art. 4º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 27 de agôsto de 1955; 134º da Independência 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Henrique Lott