Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.767, DE 18 DE AGOSTO DE 1955

EMENTA: Regulamenta a promoção post-mortem dos militares da Aeronáutica falecidos em acidente de serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1955, Página 16042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 370 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa