Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.754, DE 17 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Laurenza a lavrar argila no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1955, Página 15912 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 364 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa