Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.752, DE 17 DE AGOSTO DE 1955

EMENTA: Autoriza o Castro Lopes & Tebiricá a lavrar minério de ferro, no município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1955, Página 15912 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 363 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa