Legislação Informatizada - Decreto nº 37.739, de 11 de Agosto de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 37.739, de 11 de Agosto de 1955
Declara de Utilidade Pública a "Comissão Nacional da União Geográfica Internacional", com sede no Distrito Federal
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Comissão Nacional de União Geográfica Internacional," com sede nesta Capital, a qual satisfaz às exigência do artigo 1,º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 e usando da atribuição que lhe confere o art.2º da mencionada Lei,
DECRETA:
Artigo único - É declarada de utilidade pública, nos têrmos da citada Lei, a "Comissão Nacional da União Geográfica Internacional", com sede no Distrito Federal. Rio de Janeiro, em 11 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67.º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Pedro Kelly
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/08/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1955, Página 15601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 356 Vol. 6 (Publicação Original)