Legislação Informatizada - DECRETO Nº 37.724, DE 9 DE AGOSTO DE 1955 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 37.724, DE 9 DE AGOSTO DE 1955

Altera a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

      Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, na parte relativa às Séries Funcionais de Redator, Assistente de Divulgação e Bibliotecário, a Tabela Única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, aprovada pelo Decreto nº 27.809, de 22 de fevereiro de 1950.

     Art. 2º As funções alteradas por êste Decreto serão preenchidas pelos servidores constantes da relação que acompanha o presente ato.

     Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 9 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Octavio Marcondes Ferraz

TABELA ÚNICA DE MENSALISTAS

Altera as Séries Funcionais de Redator, Assistente de Divulgação e Bibliotecário, aprovadas pelo Decreto nº 27.809, de 22 de fevereiro de 1950.

Situação Atual Situação Proposta
Número FUNÇÃO Ref. Exc. Número FUNÇÃO Ref. Exc.
          Redator    
10 Redator ........................................ 24 1 10   29 1
10     1 10     1
          Assistente de Divulgação    
9 Assistente de Divulgação ............ 24   9   29  
9       9      
          Bibliotecário    
6 Bibliotecário ................................. 22   6   29  
6       6      

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/08/1955


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1955, Página 15362 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 349 Vol. 6 (Publicação Original)