O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando daatribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam Aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos da "Atlas Assurance Company Limited", com sede em Londres, Inglaterra, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 13.129, de 7 de agôsto de 1918, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 3 de junho de 1954.

     Art. 2º A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e regulamentos vigentes, ou que venham a vigorar sôbre o objeto da autorização a que alude aquêle Decreto.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Napoleão Alencastro Guimarães